Salário mínimo em 2021 vai subir para 665 euros

O Salário Mínimo Nacional (SMN) em 2021 vai subir para os 665 euros brutos mensais. A acompanhar esta decisão de aumento de 30 euros no próximo ano, o Governo vai criar um apoio que visa compensar as empresas pelo acréscimo dos encargos na Taxa Social Única (TSU), decorrente da subida da retribuição mínima garantida, que poderá chegar aos 74 milhões de euros. A medida foi confirmada e comunicada pelo Executivo a sindicatos e patrões numa reunião de concertação social, esta quarta-feira, 9 de dezembro de 2020.

A atualização do salário mínimo – atualmente nos 635 euros - deverá ser acompanhada de um conjunto de medidas de apoio aos empregadores, nomeadamente apoios à tesouraria e eventuais medidas de caráter fiscal. Não haverá descontos direto na TSU, mas sim um apoio "a fundo perdido" que compensará este aumento de encargos, uma vez que a subida de 30 euros terá um impacto diferente em cada uma das empresas, atingindo de forma mais severa os setores mais afetados pela crise da Covid-19.

"O Governo irá criar um mecanismo para entregar às empresas a fundo perdido um valor idêntico ou próximo daquele que é o maior encargo durante o ano de 2021 com a TSU resultante deste aumento de salário mínimo", explicou o ministro da economia Pedro Siza Vieira, citado pela imprensa nacional. "Será dirigido às empresas com trabalhadores com salário mínimo", referiu, acrescentando que "o valor exato e o momento exato do pagamento ainda não está definido" - a expectativa do Governo é que seja possível pagar a totalidade do apoio durante o primeiro trimestre de 2021.

Não está em causa uma isenção ou diminuição da taxa social única. “Trata-se do pagamento de um montante fixo que ajude a reduzir os encargos com a subida do salário mínimo”, sublinhou ainda o governante.

De acordo com o Público, o Estado deverá subsidiar o aumento do salário mínimo com 74 milhões de euros. Segundo os cálculos do jornal, com a subida de 635 para 665 euros, as empresas verão os descontos para a Segurança Social agravar-se em 99,75 euros anuais. Assim, e tendo em conta o universo atual de 742 mil trabalhadores a receber salário mínimo, o acréscimo de despesa com a TSU rondará os 74 milhões de euros - o montante que o Governo se compromete a devolver às empresas.

Outras medidas anunciadas pelo Governo

Além deste mecanismo, o Governo vai apresentar um novo pacote de apoios às empresas. Está a ser desenhada, por exemplo, uma "linha de crédito destinada às empresas exportadoras", incluindo do setor do turismo, "pela qual poderão aceder a crédito 4 mil euros por cada posto de trabalho”,  independentemente de esse posto pagar ou não o salário mínimo, com 800 euros convertíveis a fundo perdido, se o posto de trabalho for mantido.

Também será retomado "um instrumento de apoio de dois salários mínimos por cada trabalhador relativamente às micro empresas, durante o primeiro semestre", para as ajudar "a terem liquidez", segundo as declarações da ministra ministra Ana Mendes Godinho. Já o apoio à retoma progressiva, sucessor do lay-off simplificado, também deverá ser prolongado em 2021.

Está ainda prevista a atualização automática dos preços de contratos com as empresas de prestação de serviços à administração pública, algo que permitirá às empresas “recuperar com o Estado os custos acrescidos com o salário mínimo”.

Apoios não devem chegar para cobrir esforço das empresas

A decisão do Governo está a gerar preocupação do lado das empresas. Em declarações ao Público, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), adianta que "os apoios não cobrem de modo algum o esforço que as empresas terão de fazer”. E dá o exemplo das micro, pequenas e médias empresas “que não têm capacidade para fazer refletir nos preços” os encargos acrescidos com salários. 

“O Governo justificou o aumento com base no crescimento da economia em 2021, mas há uma série de incógnitas quanto ao futuro que nos deixam preocupados”, disse ainda. 

Fonte: idealista.pt/redação