Apoio Extraordinário à Renda em 2025

Com o aumento dos custos habitacionais, muitas famílias enfrentam dificuldades em manter as suas casas. O Apoio Extraordinário à Renda foi criado para aliviar o impacto da subida das rendas e da inflação sobre os inquilinos, especialmente aqueles com rendimentos mais baixos. Esta medida visa ajudar os agregados familiares a garantir que conseguem manter a sua habitação permanente sem comprometer excessivamente o seu orçamento. 

Através deste apoio, o Governo proporciona um subsídio mensal que varia de acordo com a taxa de esforço de cada agregado, proporcionando assim uma maior margem de manobra no pagamento das rendas.
 

Quem pode beneficiar do Apoio Extraordinário à Renda?

Para poder beneficiar deste apoio, é necessário que o agregado familiar cumpra uma série de requisitos estabelecidos pelo Governo. O primeiro critério é ter residência fiscal em Portugal. Além disso, é imprescindível que o agregado tenha um contrato de arrendamento ou subarrendamento, o qual deve ter sido celebrado até 15 de março de 2023 e estar devidamente registado na Autoridade Tributária. 

Outro requisito importante é a taxa de esforço, que corresponde à percentagem do rendimento do agregado destinada ao pagamento da renda. Para que o agregado seja elegível, a taxa de esforço deve ser igual ou superior a 35%. Quanto ao rendimento anual, este não pode ultrapassar o limite máximo do 6.º escalão do IRS, que atualmente é de 38.632 euros. Para os agregados que não são obrigados a entregar a declaração de IRS, o rendimento mensal não pode ser superior a 1/14 deste valor, e deve ser composto por rendimentos de trabalho ou certas prestações sociais.
 

Como o apoio é atribuído?

Uma das vantagens do Apoio Extraordinário à Renda é que a sua atribuição é feita de forma automática. Os agregados familiares que preenchem todos os requisitos de elegibilidade não precisam de apresentar qualquer pedido. A Autoridade Tributária encarregar-se-á de informar os beneficiários sobre o montante a ser atribuído, bem como os dados usados para o cálculo do apoio. Este processo simplificado visa tornar o apoio acessível e rápido para quem mais precisa.
 

Qual a duração e como é feito o pagamento?

O Apoio Extraordinário à Renda pode ser atribuído até 31 de dezembro de 2028, com uma reavaliação anual da situação de cada beneficiário. O pagamento é feito mensalmente pela Segurança Social, por transferência bancária, até ao dia 20 de cada mês. No primeiro pagamento, são incluídas as prestações retroativas desde janeiro de 2023. Contudo, se o valor do apoio mensal for inferior a 20 euros, o pagamento será efetuado semestralmente. Esta medida permite que os inquilinos possam contar com um apoio contínuo e previsível para fazer face às suas despesas habitacionais.
 

Como consultar informações sobre o Apoio Extraordinário à Renda?

Para consultar os detalhes sobre o apoio que está a ser atribuído, os beneficiários podem aceder ao “Portal Consulta Cidadão”, disponível no Portal da Habitação. Neste portal, é possível verificar informações detalhadas sobre o contrato de arrendamento, os rendimentos considerados no cálculo e o montante do apoio atribuído. A plataforma permite uma maior transparência e facilita o acompanhamento do processo.

Além disso, se o inquilino já receber apoios à renda através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), poderá também beneficiar deste apoio extraordinário, desde que cumpra os critérios de elegibilidade. Nesse caso, o montante atribuído será ajustado, deduzindo-se os valores de outros apoios que possam ter sido concedidos pelo IHRU.

O Apoio Extraordinário à Renda é uma medida essencial para apoiar os inquilinos em Portugal face ao aumento das rendas e à inflação. Através deste apoio, o Governo procura assegurar que as famílias com menores rendimentos possam manter a sua habitação sem comprometer a sua estabilidade financeira. Atribuído automaticamente e com um processo simplificado, este apoio representa uma ajuda significativa para muitas famílias que enfrentam dificuldades económicas. Se preenche os requisitos, aproveite esta oportunidade para garantir que a sua renda não seja um fardo pesado no seu orçamento mensal.

Fonte: Noticias Supercasa